Diário da República

Aviso n.º 36/2000

Diário da República n.º 20/2000, Série I-A de 2000-01-25

2000-01-25 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 20/2000, Série I-A de 2000-01-25 · Diário da República

Torna público ter Moçambique aceitado a emenda ao artigo 43 (2), em 26 de Maio de 1999, em Nova Iorque, da Convenção sobre os Direitos da Criança