Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 20-D/2001

Diário da República n.º 253/2001, 4º Suplemento, Série I-A de 2001-10-31

2001-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 253/2001, 4º Suplemento, Série I-A de 2001-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 238/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à inclusão de 13 substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, que adopta normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2000/80/CE e 2001/28/CE , da Comissão, respectivamente de 4 de Dezembro e de 20 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 201, de 30 de Agosto de 2001