Diário da República

Declaração de Retificação n.º 51/2012

Diário da República n.º 184/2012, de 21 de setembro de 2012

2012-09-21 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 184/2012, de 21 de setembro de 2012 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 10 de agosto de 2012