Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 256/2013

Diário da República n.º 155/2013, de 13 de agosto de 2013

2013-08-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 155/2013, de 13 de agosto de 2013 Diário da República

Fixa o valor das taxas relativas do procedimento de emissão de alvará de licença de funcionamento de recintos com diversões aquáticas do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

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