Diário da República

Aviso n.º 246/97

Diário da República n.º 177/1997, Série I-A de 1997-08-02

1997-08-02 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 177/1997, Série I-A de 1997-08-02 · Diário da República

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia ratificado, em 6 de Junho de 1997, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes e seus Protocolos n.os 1 e 2