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Processo T-803/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de junho de 2018. Glaxo Group Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-803/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de junho de 2018. Glaxo Group Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia SALMEX — Marca tridimensional nacional anterior — Competência da Câmara de Recurso para examinar oficiosamente a utilização séria da marca anterior — Artigo 64.°, n.° 1, e artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 71.°, n.° 1, e artigo 95.°, n.
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