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Processo C-168/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de dezembro de 2025. PMJC SAS contra [W] [X] e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França)...
Processo C-168/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de dezembro de 2025. PMJC SAS contra [W] [X] e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França). Reenvio prejudicial — Marcas — Diretiva 2008/95/CE — Artigo 12.o, n.o 2, alínea b) — Diretiva (UE) 2015/2436 — Artigo 20.
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