Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 81/94

Diário da República n.º 292/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-20

1994-12-20 · Presidência da República · Diário da República n.º 292/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-20 · Diário da República

Ratifica o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bulgária por outro, e respectivos protocolos e anexos, bem como a Acta Final com as declarações