Diário da República
Despacho Normativo n.º 45/95
Diário da República n.º 199/1995, de 29 de agosto de 1995
Altera o Despacho Normativo n.º 174/93, de 26 de Julho (estabelece as normas relativas à ajuda comunitária aos produtores portugueses de cereais e arroz paddy colhidos em Portugal)
Fonte: Diário da República · Abrir original