Diário da República

Aviso n.º 143/92

Diário da República n.º 225/1992, Série I-A de 1992-09-29

1992-09-29 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 225/1992, Série I-A de 1992-09-29 · Diário da República

Torna público terem as ilhas Seychelles e Cabo Verde depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes