Diário da República

Decreto-Lei n.º 178/91

Diário da República n.º 110/1991, Série I-A de 1991-05-14

1991-05-14 · Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação · Diário da República n.º 110/1991, Série I-A de 1991-05-14 · Diário da República

Introduz diversas normas no domínio da produção, certificação e comercialização da batata-semente. Altera o Decreto-Lei n.º 312/88, de 7 de Setembro