Diário da República

Aviso n.º 231/99

Diário da República n.º 286/1999, Série I-A de 1999-12-10

1999-12-10 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 286/1999, Série I-A de 1999-12-10 · Diário da República

Torna público ter a Lituânia assinado o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativas à Abolição da Pena de Morte