Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 76/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-03-31

1990-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 76/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 3/90/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o regime jurídico das actividades venatórias na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1990