Diário da República
Despacho Normativo n.º 46/95
Diário da República n.º 199/1995, de 29 de agosto de 1995
Altera o Despacho Normativo n.º 726-A/94, de 19 de Outubro (torna extensivo às culturas oleaginosas o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses)
Fonte: Diário da República · Abrir original