EUR-Lex

Processo C-426/17 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 25 de outubro de 2018. Elena Barba Giménez contra Francisca Carrión Lozano. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n.° 2 de Terrassa...

2018-10-25 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CO0426

Processo C-426/17 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 25 de outubro de 2018. Elena Barba Giménez contra Francisca Carrión Lozano. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n.° 2 de Terrassa. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 47.