Diário da República

Portaria n.º 594/95

Diário da República n.º 138/1995, Série I-B de 1995-06-17

1995-06-17 · Ministérios da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais · Diário da República n.º 138/1995, Série I-B de 1995-06-17 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 821/91 , de 12 de Agosto (estabelece as advertências de nocividade e os teores de nicotina e de alcatrão que devem constar das embalagens dos produtos do tabaco que se destinem a ser comercializados em território nacional)