Diário da República
Aviso n.º 36/2001
Diário da República n.º 94/2001, Série I-A de 2001-04-21
Torna público terem, em 21 de Março de 2001, sido trocados, em Lisboa, os instrumentos de ratificação referidos no artigo XV da Convenção Adicional Que Altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Algumas Outras Questões em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Final
Fonte: Diário da República · Abrir original