Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 79/2010

Diário da República n.º 110/2010, Série I de 2010-06-08

2010-06-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 110/2010, Série I de 2010-06-08 Diário da República

Torna público ter, por notificação de 11 de Junho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Sérvia modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

Fonte: Diário da República · Abrir original