Diário da República
Lei n.º 32/2026
Diário da República n.º 138/2026, de 20 de julho de 2026
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003 , de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
Fonte: Diário da República · Abrir original