Diário da República

Portaria n.º 1356/2008

Diário da República n.º 232/2008, Série I de 2008-11-28

2008-11-28 · Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Diário da República n.º 232/2008, Série I de 2008-11-28 · Diário da República

Estabelece as condições para a viabilização dos usos e acções referidas nos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 166/2008 , de 22 de Agosto