Diário da República

Portaria n.º 953/2001

Diário da República n.º 184/2001, Série I-B de 2001-08-09

2001-08-09 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 184/2001, Série I-B de 2001-08-09 · Diário da República

Revoga o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência, aprovado pela Portaria n.º 612/93, de 29 de Junho, alterado pela Portaria n.º 317-A/96, de 29 de Julho