Diário da República

Portaria n.º 677/2004

Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19

2004-06-19 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19 · Diário da República

Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à ajuda financeira do Regulamento (CE) n.º 1433/2003, da Comissão, de 11 de Agosto. Revoga a Portaria n.º 356/2002, de 3 de Abril