Diário da República

Decreto-Lei n.º 651/76

Diário da República n.º 178/1976, de 31 de julho de 1976

1976-07-31 · Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Orientação Pedagógica · Diário da República n.º 178/1976, de 31 de julho de 1976 · Diário da República

Estabelece a habilitação para a docência do ensino primário