Diário da República
Aviso n.º 103/2019
Diário da República n.º 208/2019, de 29 de outubro de 2019
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República de Cuba, a 6 de setembro de 2019, comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993
Fonte: Diário da República · Abrir original