EUR-Lex

Processo C-631/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de novembro de 2022. Taxi Horn Tours BV contra gemeente Weert e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof 's-Hertogenbosch...

2022-11-10 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62021CJ0631

Processo C-631/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de novembro de 2022. Taxi Horn Tours BV contra gemeente Weert e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof 's-Hertogenbosch. Reenvio prejudicial — Processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços — Diretiva 2014/24/UE — Adjudicação de contratos — Artigo 2.°, n.