Diário da República
Portaria n.º 1088/97
Diário da República n.º 252/1997, Série I-B de 1997-10-30
Aprova o Regulamento de Constituição, Funcionamento e Organização dos Produtores Pecuários, para Defesa Sanitária dos Ruminantes. Revoga a Portaria n.º 809-G/94, de 12 de Setembro
Fonte: Diário da República · Abrir original