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Processo T-777/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de maio de 2024. Penguin Random House Grupo Editorial, SAU contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2024-05-29 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0777

Processo T-777/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de maio de 2024. Penguin Random House Grupo Editorial, SAU contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa PLAN B — Nome comercial anterior Ediciones Plan B — Causa de nulidade absoluta — Má‑fé — Artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-777/22.