Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2003/A

Diário da República n.º 191/2003, Série I-B de 2003-08-20

2003-08-20 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo · Diário da República n.º 191/2003, Série I-B de 2003-08-20 · Diário da República

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2003/A, de 15 de Fevereiro, que ratifica as medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais do concelho da Horta afectadas pelo sismo de 1998