Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 124-B/99
Diário da República n.º 88/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-04-15
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, António José Martins Seguro do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
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