Diário da República

Portaria n.º 141-A/2022

Suplemento do Diário da República n.º 87/2022

2022-05-05 · Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática · Suplemento do Diário da República n.º 87/2022 · Diário da República

Procede, para o ano de 2022, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores