Diário da República

Declaração de Retificação n.º 16/2021

Diário da República n.º 94/2021, de 14 de maio de 2021

2021-05-14 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 94/2021, de 14 de maio de 2021 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 19/2021 , de 15 de março, que altera o modelo de ensino e formação na Administração Pública, cria o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), e extingue a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas