Diário da República

Aviso n.º 104/2006

Diário da República n.º 10/2006, Série I-A de 2006-01-13

2006-01-13 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 10/2006, Série I-A de 2006-01-13 · Diário da República

Torna público ter o Canadá depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Novembro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989