Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-19/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de julho de 2019. VG contra Comissão Europeia...

2019-07-10 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62018CJ0019

Processo C-19/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de julho de 2019. VG contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Ação de indemnização contra a Comissão Europeia — Decisão da Comissão de pôr termo a uma colaboração no âmbito da rede Team Europe — Reparação do prejuízo — Exceção de inadmissibilidade suscitada pela Comissão — Natureza contratual ou extracontratual do litígio. Processo C-19/18 P.

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