Diário da República

Aviso n.º 146/2004

Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20

2004-08-20 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20 · Diário da República

Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta para assinatura em Estrasburgo em 13 de Novembro de 1987