Diário da República
Despacho Normativo n.º 82/95
Diário da República n.º 295/1995, de 23 de dezembro de 1995
Actualiza e corrige o Despacho Normativo n.º 49/95, de 5 de Setembro (estabelece as regras de aplicação do regime de apoio aos produtores de culturas arvenses)
Fonte: Diário da República · Abrir original