Diário da República

Portaria n.º 115/2026/1

Diário da República n.º 54/2026, de 18 de março de 2026

2026-03-18 · Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar · Diário da República n.º 54/2026, de 18 de março de 2026 · Diário da República

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ria de Aveiro (PTCON0061), da Zona Especial de Conservação (ZEC) Rio Vouga (PTCON0026) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Ria de Aveiro (PTZPE004).