Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 16/97

Diário da República n.º 239/1997, de 15 de outubro de 1997

1997-10-15 · Assembleia da República · Diário da República n.º 239/1997, de 15 de outubro de 1997 · Diário da República

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 52/97, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 194, de 23 de Agosto de 1997