Diário da República
Portaria n.º 1029/97
Diário da República n.º 225/1997, de 29 de setembro de 1997
Declara situação de calamidade agrícola de origem climatérica para as regiões e culturas afectadas pela seca verificada nos meses de Fevereiro e Março ou pela chuva intensiva ocorrida nos meses de Maio e Junho
Fonte: Diário da República · Abrir original