Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 1029/97

Diário da República n.º 225/1997, de 29 de setembro de 1997

1997-09-29 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 225/1997, de 29 de setembro de 1997 Diário da República

Declara situação de calamidade agrícola de origem climatérica para as regiões e culturas afectadas pela seca verificada nos meses de Fevereiro e Março ou pela chuva intensiva ocorrida nos meses de Maio e Junho

Fonte: Diário da República · Abrir original