Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 151/92

Diário da República n.º 226/1992, 4º Suplemento, Série I-A de 1992-09-30

1992-09-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 226/1992, 4º Suplemento, Série I-A de 1992-09-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 202/92, do Ministério do Mar, que altera o Decreto-Lei n.º 439/75, de 16 de Agosto (aprova o Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio), publicado no Diário da República n.º 225, 29 de Setembro de 1992