Diário da República
Portaria n.º 303/92
Diário da República n.º 79/1992, Série I-B de 1992-04-03
Altera os artigos 12.º, 15.º, 16.º e 23.º do Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, aprovado pela Portaria n.º 1154/90, de 23 de Novembro
Fonte: Diário da República · Abrir original