Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2005/A

Diário da República n.º 118/2005, Série I-B de 2005-06-22

2005-06-22 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo · Diário da República n.º 118/2005, Série I-B de 2005-06-22 · Diário da República

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, que estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitectónico e móvel da Região Autónoma dos Açores