Diário da República

Portaria n.º 212/2007

Diário da República n.º 39/2007, de 23 de fevereiro de 2007

2007-02-23 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 39/2007, de 23 de fevereiro de 2007 · Diário da República

Revoga a Portaria n.º 155/99, de 8 de Março, que cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Tâmega compreendido entre o limite do concelho de Cabeceiras de Basto, freguesia de Cavês, concelho de Cabeceiras de Basto, a montante, e a ponte do Cavês na EN 206, freguesia de Cavês, concelho de Cabeceiras de Basto, a jusante, numa extensão de 2,8 km, e aprova o respectivo Regulamento