Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 218/2005

Diário da República n.º 91/2005, Série I-A de 2005-05-11

2005-05-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 91/2005, Série I-A de 2005-05-11 Diário da República

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratificação às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997

Fonte: Diário da República · Abrir original