Diário da República

Aviso n.º 439/2006

Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10

2006-03-10 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 · Diário da República

Torna público ter, em 30 de Dezembro de 2005, a Dominica depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998