Diário da República

Portaria n.º 209/93

Diário da República n.º 42/1993, Série I-B de 1993-02-19

1993-02-19 · Ministério da Agricultura · Diário da República n.º 42/1993, Série I-B de 1993-02-19 · Diário da República

Altera os n.os 5.º e 15.º da Portaria n.º 104/92, de 19 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Horticultura do NOVAGRI