Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 10-A/97
Diário da República n.º 125/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-05-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 59/97, do Ministério da Cultura, que prova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 19 de Março de 1997
Fonte: Diário da República · Abrir original