Diário da República

Aviso n.º 268/2005

Diário da República n.º 117/2005, Série I-A de 2005-06-21

2005-06-21 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 117/2005, Série I-A de 2005-06-21 · Diário da República

Torna público terem, em 26 de Maio de 2004 e em 19 de Maio de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pelo Bureau Popular da Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Sirte em 14 de Junho de 2003