Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2006/A
Diário da República n.º 238/2006, de 13 de dezembro de 2006
Prorroga, por mais um ano, a vigência das medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais afectadas pela crise sísmica de 9 de Julho de 1998 e exteriores ao perímetro urbano da cidade da Horta, ratificadas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2006/A, de 16 de Março
Fonte: Diário da República · Abrir original