Diário da República

Decreto-Lei n.º 82/91

Diário da República n.º 41/1991, Série I-A de 1991-02-19

1991-02-19 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 41/1991, Série I-A de 1991-02-19 · Diário da República

Cria o Instituto dos Assuntos Sociais da Educação e extingue o Instituto de Apoio Sócio-Educativo, o Instituto do Presidente Sidónio Pais, a Obra Social do Ministério da Educação e a Caixa de Previdência do Ministério da Educação