Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 29/2001

Diário da República n.º 85/2001, Série I-A de 2001-04-10

2001-04-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 85/2001, Série I-A de 2001-04-10 Diário da República

Torna público ter, por nota de 22 de Janeiro de 2001, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado ter a República da Macedónia, por nota de 19 de Dezembro de 2000, declarado que se considera Parte, desde 17 de Novembro de 1991, da Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 29 de Julho de 1899

Fonte: Diário da República · Abrir original